Termos de Uso
Bem-vindo ao Alf Car. Ao baixar o aplicativo, acessar https://alfcar.com.br ou contratar nossos serviços de transporte, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia-os com atenção.
1. Identificação da Empresa
Os serviços são prestados por Anderson de Lima Ferreira Ltda, inscrita no CNPJ sob n.º 40.806.702/0001-81, com sede em Rua Mato Grosso, 320 - Centro, Águas de Lindoia - SP, 13.940-000, doravante denominada "Alf Car".
2. Objeto do Serviço
O Alf Car oferece uma plataforma de intermediação de transporte executivo particular (motorista particular por aplicativo) entre passageiros e motoristas parceiros nas cidades de Águas de Lindoia, Lindoia e Monte Sião (SP), e Marabá e Parauapebas (PA).
3. Condições de Uso
- O usuário deve ter ao menos 18 anos ou estar acompanhado de responsável legal.
- É proibido o uso da plataforma para fins ilícitos ou que causem dano a terceiros.
- O usuário é responsável pela veracidade e atualidade das informações cadastradas.
- Cada conta é pessoal e intransferível.
- É vedada a criação de múltiplas contas para burlar bloqueios, promoções ou benefícios.
- O compartilhamento de credenciais de acesso é proibido.
4. Responsabilidades do Alf Car
O Alf Car compromete-se a:
- Manter a plataforma disponível com razoável continuidade e estabilidade;
- Selecionar motoristas habilitados e com documentação regularizada;
- Garantir o rastreamento em tempo real durante as viagens;
- Proteger os dados pessoais conforme a LGPD (Lei n.º 13.709/2018);
- Oferecer suporte ao cliente nos canais disponíveis.
O Alf Car não se responsabiliza por: atrasos decorrentes de condições climáticas, acidentes ou forças maiores; danos causados por uso indevido da plataforma; atos de terceiros alheios ao serviço contratado; ou indisponibilidade temporária por manutenção programada.
5. Tarifas e Pagamento
As tarifas são exibidas antes da confirmação da viagem e são fixas — sem taxas dinâmicas ou surpresas. O pagamento pode ser realizado em: dinheiro, cartão de crédito/débito ou PIX.
Cancelamentos realizados com menos de 5 minutos da chegada estimada do motorista poderão gerar cobrança de taxa de cancelamento, conforme indicado no aplicativo.
6. Avaliações e Conduta
Usuários e motoristas podem avaliar-se mutuamente após cada corrida (escala de 1 a 5 estrelas). Avaliações desrespeitosas, ofensivas, discriminatórias ou fraudulentas resultarão em suspensão ou exclusão da conta, a critério do Alf Car.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — marca, logo, textos, imagens, código e design — é de propriedade exclusiva do Alf Car, protegido pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei n.º 9.279/1996 (Propriedade Industrial). É vedada a reprodução sem autorização prévia e expressa.
8. Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018). Ao usar nossos serviços, você consente com o tratamento descrito naquela política.
9. Modificações dos Termos
O Alf Car reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo. Modificações relevantes serão comunicadas via app ou e-mail com antecedência mínima de 7 dias. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação integral.
10. Rescisão
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo. O Alf Car pode suspender ou excluir contas que violem estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
11. Foro e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios serão submetidos ao foro da Comarca de Amparo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos:
📧 contato@alfcar.com.br
📱 (19) 98816-8721 (WhatsApp)
📍 Rua Mato Grosso, 320 - Centro, Águas de Lindoia - SP, 13.940-000